terça-feira, 21 de setembro de 2010

É AMANHA QUE A LEI DO FICHA LIMPA SE RESOLVE

O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quarta-feira se a Lei da “Ficha Limpa” é ou não constitucional e se deve valer ou não nas eleições deste ano.
Segundo comentários de meios jurídicos, o STF estaria dividido: cinco ministros entendem que a Lei só deve vigorar a partir das eleições de 2012, por ter sido sancionada em maio deste ano, alterando, portanto, o processo eleitoral. Entre esses estaria Marco Aurélio Mello.

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