Na manhã desta terça-feira (20) as contas do exercício 2015 do ex-prefeito Odon Ferreira (PSB) foram votadas na Câmara de Vereadores de Toritama. A sessão foi marcada por momentos tensos, onde o ex-prefeito não compareceu, porém foi representado por seu advogado, que fez a defesa aberta diante dos vereadores.
Dos 13 edis, apenas um deles se ausentou a sessão por motivos de saúde, mas dos 12 que votaram, nove se posicionaram contrários ao parecer do Tribunal de Contas, que recomendava pela rejeição.
De acordo com o relatório da conselheira Tereza Duere, teria sido constatado o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; um déficit de execução orçamentária no montante de R$ 881.230,67; ausência de recolhimento integral das contribuições ao Regime Geral da Previdência Social, tanto dos valores descontados dos servidores, no montante de R$ 74.759,63, quanto das contribuições patronais, no montante de R$ 1.402.295,52.
Também são citados o descumprimento do limite para despesa total com pessoal, alcançando os percentuais de 61,13%, 63,58% e 64,80% no 1º, 2º e 3° quadrimestre de 2015, respectivamente, além de falta de transparência da gestão apontada no relatório.
Na argumentação da defesa, foi posto que não teria sido cometido nenhum ato ilícito pelo ex-prefeito e diversas críticas ao órgão foram feitas por vários dos vereadores durante a justificativa do voto.
Com a rejeição do parecer pelo placar de 09 X 03, as contas ficam aprovadas com ressalvas e o Odon conseguiu os dois terços que precisava naquela Casa de Leis.
Votaram a favor do parecer – Edjan, Derivaldo e Doutor do São João.
Votaram contra o parecer, aprovando as cotas – Arimateia, Rossana, Birino, Fofão, Loló, Mava, Morica, Eduardo e Dió.
Ausência – Ferreirinha.
.jpeg)
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário