Brasília – O
Senado aprovou no mês passado, o projeto de lei do Romário
(PSB-RJ) que inclui a disciplina Constitucional no currículo escolar do
ensino básico (PLS 70/2015). A aprovação da Casa foi feita por meio dos
votos dos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em que o
projeto tramitava em caráter terminativo. Caso nenhum senador peça para
que o projeto vá à votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos
Deputados para se tornar lei.
“Ao completar 16 anos, o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar
seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher
seu representante político por meio do voto, iniciando sua participação
ativa nos assuntos da sociedade. É fundamental que eles entendam os
impactos desse voto”, avaliou Romário.
Para o senador, o objetivo do PL é expandir a noção cívica dos
estudantes brasileiros, para que compreendam a importância do exercício
da cidadania e das consequências do desconhecimento e das más escolhas
na hora de ir às urnas.
Essa foi a segunda votação
na comissão em que o PL foi aprovado. Foi apresentado um substitutivo
ao projeto original, com alterações textuais, o que demandou aprovação
em dois turnos pelo grupo de senadores.
O substitutivo do relator do PL, senador Roberto Rocha (PSB-MA),
incluiu o ensino da Constituição nos dispositivos gerais do capítulo
sobre educação básica da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e
alterou o texto do projeto de “ensino de valores morais e cívicos” para
“valores éticos e cívicos”, que deverá constar no Artigo 32 da LDB.
“Embora ética e moral sejam frequentemente definidos como sinônimos, o
segundo termo reveste-se de aspecto mais pragmático, possui sentido
mais contextualizado, próprio a uma cultura, muitas vezes ligado a uma
tradição que resiste à evolução histórica. Portanto, convém evitá-lo no
texto da lei”, conforme consta na análise do relator.
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