O líder da Bancada
Petista na Câmara Federal, deputado federal Sibá Machado (PT-AC),
indicou Waldenor Pereira (PT-BA) para compor a Comissão Especial
destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2015,
do Senado Federal, que dispõe sobre procedimento para a criação,
incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
O deputado Waldenor é um
dos defensores da restituição aos Estados, através das Assembleias
Legislativas, do poder de criar, fundir, incorporar e desmembrar os
municípios. O poder das casas legislativas de decidir sobre a
emancipação política dos municípios foi retirado há 17 anos pela Emenda
Constitucional 15/96 e nesse período inúmeros pedidos vem se acumulando.
Somente no Centro Sul
Baiano, onde ele concentra a sua atuação parlamentar, estão na fila de
emancipação os distritos de Vila do Café (Encruzilhada); Ibitira (Rio do
Antônio); Tauape (Licínio de Almeida); Quaraçu e Lagoa Grande (Cândido
Sales); Iguatemi (Livramento de Nossa Senhora); Suçuarana (Tanhaçu);
Irundiária (Jacaraci); Lucaia (Planalto); Barra Nova (Barra do Choça);
Brejinho das Ametistas (Caetité); Santa Terezinha (Macaúbas); Ibiajara
(Rio do Pires), José Gonçalves, Bate-Pé e Ihobim (Vitória da Conquista),
dentre outros.
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